· Considerando o cenário de mudanças que
têm sido propostas e implementadas pelo Governo Federal, através de projetos,
leis, decretos e instruções normativas, relativas às Instituições Federais de
Ensino bem como à política de gestão e desenvolvimento de pessoas do serviço
público federal;
· Considerando que as Comissões Internas de Supervisão do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação ( PCCTAE – Lei
11091/05) tem como atribuição legal acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a
implementação do PCCTAE no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e
propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu
aprimoramento;
· Considerando que as referidas mudanças atingem sobremaneira o
funcionamento das IFE , bem como interferem na implementação do PCCTAE e seus
Programas,
· A CIS UFRGS apresenta a
presente ação de capacitação para integrantes de CIS da região sul e
técnico-administrativos em educação em geral, de forma a favorecer o
conhecimento das medidas referidas bem como a reflexão e debate sobre suas
conseqüências no âmbito das Instituições Federais de Ensino.
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